quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Karine Winter
À partir do final do mês de abril/2018, começarão a valer as novas multas para pedestres e ciclistas. De acordo com o DENATRAN, pedestres e ciclistas são as peças mais frágeis do trânsito, mas também, tem responsabilidades e regras a cumprir, para evitar acidentes.
O CTB - Código de Trânsito Brasileiro - cita no seu Art. 29, Capítulo XIII, § 2º que "Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres."
As regras já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro no Art. 254, desde 1997, mas não havia regulamentação para que fossem colocadas em prática.
A grande dúvida que gera discussões e opiniões diversas é: Será que as multas irão funcionar?
A princípio, a primeira preocupação é de que, de acordo com o vocabulário jurídico, que isto não vire "letra morta." Ou seja, que isso não seja mais uma Resolução com prazo prorrogado (afinal, desde 1997, já se passaram vinte anos).
A segunda é de que, como será a fiscalização? De acordo com a regulamentação publicada, serão autuados pedestres e ciclistas através de seu número de CPF. E quando houver recusa em fornecer o número do documento ou de qualquer tipo de identificação? Como procederá o Agente da Autoridade de Trânsito?
Estes são questionamentos que não podemos deixar de fazer, já que estamos habituados a determinações e resoluções que muitas vezes são impraticáveis e acabam sendo revogadas. Fica aos municípios a incumbência de treinar os agentes fiscalizadores para que saibam como agir de forma eficiente e eficaz, para não gerar a sensação de impunidade quando o mês de abril chegar.
Fonte do Infográfico: https://g1.globo.com/carros/noticia/pedestres-e-ciclistas-poderao-ser-multados-a-partir-de-2018.ghtml
Imagem: https://diariodamobilidade.wordpress.com
