NOVAS REGRAS PARA O USO DO CAPACETE

No dia 01 de janeiro/2008 entrou em vigor as novas normas para o uso de capacete, conforme Resolução nº 203, de 29 de setembro de 2006, do CONTRAN. De acordo com as novas normas o equipamento deve conter o selo de certificação expedido pelo INMETRO e elementos refletivos nas partes laterais e traseiras e deverão ter uma superfície de pelo menos 18 cm² (dezoito centímetros quadrados). Fica proibida a fixação de película na viseira do capacete, sendo que durante o período noturno é obrigatório que a mesma seja transparente (padrão cristal). Para os capacetes que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção especial (conforme imagem 1). OBS: Os óculos corretivos ou de sol não substituem os de proteção. No caso do uso de viseira irregular, de capacete sem viseira e sem os óculos de proteção ou da falta de capacete, a infração será considerada gravíssima, no valor de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação. A falta do selo do INMETRO ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. As novas regras são válidas para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Desde o dia primeiro, quando passou a vigorar a resolução, estabeleceu-se uma verdadeira corrida ao comércio em busca das películas refletivas, de viseiras e até de novos capacetes. As novas regras pegaram muitos motociclistas desprevenidos e desconhecedores das novas exigências, o que, aliás, com certeza, vêm para colaborar com a segurança do condutor e do passageiro. Tenho a impressão de que esta resolução deveria vir acompanhada da exigência de alguma espécie de tacógrafo ou de algum tipo de aferidor de velocidade, para quem sabe frear um pouco o excesso de velocidade e a imprudência de alguns motociclistas. A velocidade e a imprudência reveladas em manobras arriscadas, perigosas e desnecessárias vêm aumentando a cada dia e, com isso, o risco de acidentes também. Ainda tem gente que fala em indústria das multas, mas quem anda corretamente não é multado. Por que grande parte do povo, acostumado com o tradicional jeitinho brasileiro, fica tão revoltado quando precisa cumprir uma determinação que vem para colaborar com a segurança de todos que transitam por aí? Observando nos últimos dias, algumas manifestações de leitores e de motociclistas em alguns meios de comunicação li e ouvi coisas absurdas como, por exemplo esta que está no site www.bonde.com.br : “ – por que em vez de se criarem leis tão bobas quanto estas eles (os políticos) não se preocupam em melhorar as condições das vias públicas e das estradas? Estas sim são as principais causas de acidentes dos motociclistas.” É sabido e mais do que comprovado que mais de 70% dos acidentes são causados por falha humana (imprudência, excesso de velocidade, manobras arriscadas, etc.). Os outros 30% ficam por conta das falhas mecânicas e de conservação das vias. A falta de conservação das rodovias ou das vias públicas se faz urgente e necessária sim, porém, não chega a responder nem por 5% dos acidentes. O fator humano é o principal para não dizer o único causador dos acidentes de trânsito. Afinal, atrás de uma falha mecânica “alguém” deixou de fazer a manutenção preventiva e periódica do veículo, não é verdade? Concordo que faltou maior divulgação por parte do DENATRAN, através de campanhas informativas na mídia, para lembrar aos motociclistas que as regras entrariam em vigor em 1º de janeiro. O que não dá para aceitar é que muitos motociclistas queiram dar o seu tradicional jeitinho utilizando-se de subterfúgios irregulares e dizendo-se cumpridores da lei, colocando a sua vida e a de todos em perigo. Mais do que nunca, a principio, a orientação e a informação e após, a efetiva fiscalização, se farão extremamente necessárias para que motociclistas respeitem e cumpram normas que vieram para contribuir para sua segurança no trânsito. PENSE NISSO!

Autoria de: Karine Winter