AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI SECA, TEVE INÍCIO, NA ULTIMA SEGUNDA, DIA 07 DE MAIO.

Comecou na ultima segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contou com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. Foram abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a avaliação do funcionamento da lei até agora. A audiência é uma medida preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) para questionar dispositivos da Lei 11.705/08. O relator da ação, ministro Luiz Fux, foi o responsável pela condução dos trabalhos da audiência. O evento foi aberto ao público e foi realizado a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar. A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Um telão, localizado na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF (Anexo II-B, 4º andar), também transmitiu as palestras em tempo real. Confira abaixo a programação para o primeiro e o segundo dia da audiência:

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PARA ASSISTIR A AUDIÊNCIA CLIQUE AQUI

Audiência do dia 14 de maio de 2012

1) Horário de 15:00 às 15:15 horas

Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA

Expositor (a): Alexandre Sampaio de Abreu

2) Horário de 15:15 às 15:30 horas

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
Expositor (a): Jailton da Silva Tristão

3) Horário de 15:30 às 15:45 horas

DETRAN – AC
Expositor (a): Fabio Eduardo Ferreira

4) Horário de 15:45 às 16:00 horas

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET
Expositor (a): Flavio Emir Adura

5) Horário de 16:00 às 16:15 horas

Programa vida urgente (Fundação Thiago Gonzaga)
Expositor (a): Maria Edi de Moraes Gonzaga

6) Horário de 16:15 às 16:30 horas

Ministério da Justiça
Expositor (a): Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte

7) Horário de 16:30 às 16:45 horas

Associação dos Defensores Públicos - ANADEP
Expositor (a): Renato Campos Pinto Devitto

8) Horário de 16:45 às 17:00 horas

OAB/PARÁ
Expositor (a): Denis Farias

Intervalo de 30 minutos de 17:00 às 17:30 horas

9) Horário de 17:30 às 17:45 horas

Ministério Público do Estado do Paraná
Expositor (a): Cássio Mattos Honorato

10) Horário de 18:00 às 18:15 horas

Conselho Regional de Medicina do Paraná
Expositor (a): Marco Antônio Bessa

11) Horário de 18:15 às 18:30 horas

Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN
Expositor (a): Karine Fatima Winter

12) Horário de 18:30 às 18:45 horas

Coordenação Geral da Operação Lei seca do Estado do RJ
Expositor (a): Major Marco Andrade

13) Horário de 18:45 às 19:00 horas

Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre / Sindicato de Bares e Restaurantes do Espírito Santo / Sindicato de Bares e Restaurantes de São Paulo.

Expositor (a): Norton Luiz Lenhart

14) Horário de 19:00 às 19:15 horas

Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal
Expositor (a): Sérgio Bautzer

15) Horário de 19:15 às 19:30 horas

Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP
Expositor (a): Antônio Geraldo da Silva

16) Horário de 19:30 às 19:45 horas

Ministério da Saúde
Expositor (a): Vilma Leyton

17) Horário de 19:45 às 20:00 horas

Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas - ABRABAR
Expositor (a): Fernando Knoer

18) Horário de 20:15 horas

- Encerramento - Ministro Luiz Fux -

Audiência do dia 7 de maio de 2012

1) 15h às 15h15Abertura – Ministro Luiz Fux

2) 15h15 às 15h30Expositor: Deputado Federal Hugo Leal

3) 15h30 às 15h45UNIÃO – AGU
Expositor: Ministro Luís Inácio Lucena Adams

4) 15h45 às 16hAssociação de Medicina da UFRJ
Expositor: Dr. José Mauro Braz

5) 16h às 16h15DETRAN – DF
Expositor: Nelson de Freitas Leite Júnior

6) 16h15 às 16h30Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
Expositora: Tayssa Marins de Oliveira Sato
7) 16h30 às 16h45Organização Nacional Trânsito e Vida - ONTRAN
Expositor: Celso Luís Ramos

8) 16h45 às 17hInstituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Expositor: Rogério Taffarello
Intervalo de 17h às 17h30

9) 17h30 às 17h45Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL
Expositor: Percival Maricato

10) 17h45 às 18hONG Trânsito e Vida
Expositor: Osmar Borduchi
11) 18h às 18h15Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa - CJLP
Expositor: Dr. Nelson Faria de Oliveira

12) 18h15 às 18h30ONG. Rodas da Paz
Expositor: Uirá Felipe Lourenço

13) 18h30 às 18h45Expositor: Deputado Federal Carlos Alberto

14) 18h45 às 19hAssociação de Parentes, amigos e vitimas de Trânsito.
Expositor: Fernando Diniz

15) 19h Encerramento do primeiro dia – Ministro Luiz Fux

FONTE: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL